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05/12/2005 13:42

Fiscalização do Fundersul caberá às Câmaras, diz Zeca

Inara Silva e Paulo Fernandes / Campo Grande News

O governador Zeca do PT afirmou hoje que o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul) é uma forma de democratizar a distribuição dos recursos. A declaração foi feita durante assinatura do projeto que muda os critérios de distribuição do dinheiro, que agora repassa 25% do total arrecadado diretamente para os municípios, que vão decidir as obras prioritárias de cada localidade. Ao ser questionado pela imprensa se haverá fiscalização das verbas, o governador afirmou que caberá as câmaras municipais a fiscalização dos recursos. As mudanças atendem as reivindicações da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Os prefeitos decidiram ratear os valores por meio de dois critérios: 60% de forma igualitária e 40% baseado no índice de divisão do ICMS. O texto do Plano de Aplicação do Fundersul, com os novos critérios, deve ser votado ainda este ano pela Assembléia Legislativa, para vigência em 2006.

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