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09/03/2004 14:30

Financiamento público de campanhas é ponto polêmico

Ellis Regina / ABr

O financiamento público de campanha é um dos pontos mais polêmicos da reforma política, eleita como prioridade na pauta da Câmara dos Deputados. Os partidos estão se mobilizando para apresentar propostas que reestruturem o sistema político e eleitoral no Brasil, mas não chegam a um consenso. O debate está dividindo as bancadas e cerca de 30% dos parlamentares da Casa já disseram que não concordam com o financiamento público e as listas fechadas, pontos mais controversos da reforma.

O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), está confiante. Ele disse hoje que é “um homem de fé” e acredita que a reforma pode ser votada. A declaração de João Paulo ocorre no mesmo dia em que deputados do PPS se reuniram no Fórum de Esquerda Democrática para fechar as sugestões que serão apresentadas pelo partido.

De acordo com o líder do PPS, Júlio Delgado (MG), a idéia é apresentar uma proposta de “estrutura pública de campanha” no lugar do “financiamento público” como propõe alguns parlamentares. Pelo sistema estrutural, o Estado ficaria encarregado de oferecer a infra-estrutura das campanhas eleitorais e um comitê interpartidário fiscalizaria os gastos. Neste caso, todos os processos seriam feitos por licitação e as verbas seriam repassadas pelo Poder Judiciário. De acordo com o parlamentar, a proposta é uma das principais estratégias para evitar os abusos financeiros nas propagandas eleitorais. “Essa é uma idéia nova. A partir dela não existirão mais showmícios, mas comícios”, observa Delgado.

A falta de consenso para votação da reforma política começou quando PTB, PP, PL e PDT, em reunião de líderes na última quinta-feira com o presidente João Paulo Cunha, apontaram restrições à proposta, principalmente quanto ao financiamento público de campanhas e às listas fechadas para votações. Juntos eles reúnem um grupo de 150 congressistas que representam cerca de 30% dos deputados da Câmara. Os líderes destes partidos optaram por não assinar o pedido de urgência para a reforma assinado pelo PT, PSDB, PFL, PMDB e PSB.

O relator da matéria na Comissão Especial de Reforma Política, Ronaldo Caiado (PFL-GO), defende que o projeto seja votado direto em plenário sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. A medida visa aprovação mais rápida da matéria. Mas diante das resistências dificilmente a proposta será levada adiante.

A Comissão já elaborou projetos de lei sobre o assunto: o que estabelece o financiamento público das campanhas eleitorais, o que acaba com o voto nominal e institui o voto único de legenda em listas preordenadas, e o que muda o prazo de filiação partidária para os candidatos. Pelo texto, a primeira filiação deverá acontecer até um ano antes do pleito. Em caso de troca de partido, o prazo sobe para dois anos.

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