Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

27/10/2004 09:28

Finanças aprova funções comissionadas no TRT/MS

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na semana passada, a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 7405/02, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 168 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul).
O relator Carlito Merss (PT-SC) explica que, segundo a justificativa do projeto, não haverá alteração de quantitativo ou nível remuneratório das funções, mas apenas uma ratificação, por meio de lei, da situação existente, para possibilitar a continuidade das atividades do Tribunal. Dessa forma, o projeto não implica impacto financeiro ou orçamentário, pois as funções vêm sendo exercidas desde a instalação do Tribunal, situação que perdura inclusive em razão do recurso interposto junto ao Tribunal de Contas da União, com efeito suspensivo, o que significa dizer que a lei ao criar as gratificações apenas dará validade às funções existentes.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e é sujeito à apreciação conclusiva
pelas comissões. Ele já foi aprovado também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e agora só precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)