Cassilândia, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

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10/08/2016 15:00

Fim do monopólio da Petrobras causa polêmica entre deputados e petroleiros

Agência Câmara

Durante Comissão Geral que debateu o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os blocos de exploração de petróleo na área do pré-sal, realizada nesta terça-feira (9), o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Lima ponderou que há uma relação direta entre a renda recebida pelo Estado brasileiro e a decisão de a Petrobras ser ou não operadora obrigatória dos campos de pré-sal.

“Quanto maior o custo de produção, menos o Estado vai receber”, defendeu Lima. “Como o custo de extração vai ser abatido do excedente em óleo [parte repartida com o governo], é muito importante que a Petrobras seja operadora de áreas estratégicas e que o Congresso defina o que são essas áreas estratégicas”, disse Lima.

Por outro lado, o secretário de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), José Pereira, disse que o País não deve alterar a legislação para se submeter às oscilações do mercado de petróleo. “A proposta (PL 4567/16) quer inviabilizar um grande processo de investimento na saúde, na educação, na indústria nacional e em toda a cadeia produtiva de gás e petróleo. Nós consideramos que a legislação deve ser mantida intacta”, sustentou Pereira, que foi aplaudido por representantes de entidades do setor petroleiro que acompanharam os debates em Plenário.

Petroleiros protestam contra projeto que retira obrigatoriedade de Petrobras participar de exploração do pré-sal
Para o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), é preciso defender o papel da Petrobras no contexto geopolítico mundial, como operadora única dos campos do pré-sal e como incentivadora da valorização de produção de conteúdo nacional. “Derrotar esse projeto é preservar os interesses do povo brasileiro. O que eles estão propondo é que a dinheirama que sai do pré-sal vá para as multinacionais do petróleo em vez de ir para saúde e educação”, disse Florence.

Pela liderança do PSDB, o deputado Otávio Leite (RJ) defendeu as mudanças na legislação do regime de partilha. “Esse projeto desobriga a participação obrigatória de 30%, mas a Petrobras poderá participar, caso queira”, defendeu Leite, que foi vaiado e chamado de “golpista” e “entreguista” pelos sindicalistas.

O deputado Marcus Pestana (MG), também do PSDB, chegou a bater boca com os trabalhadores, que lhe deram as costas após Pestana acusar o governo petista de ter provocado uma “crise ética e financeira” na estatal. “Vocês ficam fazendo esse sinal aí [de dinheiro] com as mãos. Devem estar se referindo ao João Vaccari e às propinas que ele cobrava”, disse Pestana, citando escândalos de pagamento de propina envolvendo diretores da Petrobras e representantes do PT, do PMDB, PP.

Dois petroleiros, que acabaram presos por desacato à autoridade logo no início da sessão, pagaram fiança e já foram liberados.

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