Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

28/04/2005 08:16

Fim da verticalização eleitoral volta à pauta da CCJ

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal pode voltar a discutir hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 548/02, que acaba com a obrigatoriedade da chamada verticalização eleitoral. A PEC, do Senado, assegura aos partidos autonomia para "adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal".
A proposta começou a ser discutida no último dia 26, mas a votação foi adiada por duas sessões, pelo fato de cinco deputados terem pedido vista da proposta e, depois, em razão da morte do deputado Paulo Kobayashi (PSDB-SP), ocorrida na terça-feira.

Resoluções do Contran
Além da PEC 548/02, a pauta de hoje da CCJ tem mais de 70 itens. Entre eles terá prioridade a análise do Projeto de Decreto Legislativo 1554/05, do deputado Humberto Michiles (PL-AM), que suspende as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga os motoristas a realizarem exames de direção defensiva, entre outras exigências, para renovar a carteira de habilitação.
Também será analisado o PL 5268/01, da Comissão de Reforma Política, que exige interrogatório do réu em caso de crime eleitoral e inclui uma série de requisitos para registro de partido político, entre outras determinações.

A reunião da CCJ começa às 10 horas no plenário 1

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)