Cassilândia, Sábado, 26 de Maio de 2018

Últimas Notícias

28/04/2005 08:16

Fim da verticalização eleitoral volta à pauta da CCJ

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal pode voltar a discutir hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 548/02, que acaba com a obrigatoriedade da chamada verticalização eleitoral. A PEC, do Senado, assegura aos partidos autonomia para "adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal".
A proposta começou a ser discutida no último dia 26, mas a votação foi adiada por duas sessões, pelo fato de cinco deputados terem pedido vista da proposta e, depois, em razão da morte do deputado Paulo Kobayashi (PSDB-SP), ocorrida na terça-feira.

Resoluções do Contran
Além da PEC 548/02, a pauta de hoje da CCJ tem mais de 70 itens. Entre eles terá prioridade a análise do Projeto de Decreto Legislativo 1554/05, do deputado Humberto Michiles (PL-AM), que suspende as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga os motoristas a realizarem exames de direção defensiva, entre outras exigências, para renovar a carteira de habilitação.
Também será analisado o PL 5268/01, da Comissão de Reforma Política, que exige interrogatório do réu em caso de crime eleitoral e inclui uma série de requisitos para registro de partido político, entre outras determinações.

A reunião da CCJ começa às 10 horas no plenário 1

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 26 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Sexta, 25 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)