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Fim da rebelião em Rondônia: confira a ata de negociação
Terminou na tarde de ontem a rebelião no Presídio Urso Branco, em Rondônia.
O Governo do Estado de Rondônia se compromete a atender as reivindicações dos presos amotinados no Presídio José Mário Alves da Silva, dando garantia aos apenados de que após o retorno da normalidade no presídio será garantida a integridade física e moral dos presos conforme determina a Constituição Federal.
Os itens reivindicados são os seguintes:
1 Saída da direção da unidade; (Segundo determinação do Sr. Secretário de Segurança Pública, o diretor atual da Unidade Prisional foi afastado);
2 Visita das crianças; (o juiz da Vara de Execuções Penais informou que a avaliação sobre a possibilidade do pedido será realizada pelos Juízos da Infância e Juventude e Execuções Penais);
3 Respeito com as visitas; (foi determinado pelo secretário de Segurança Pública o retorno das visitas para sábados e domingos. Qualquer caso de abuso ou excesso no tratamento dos visitantes será passado para o Promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais);
4 Queremos nossa enfermaria; (a enfermaria funcionará de segunda a sexta-feira, sendo oferecido tratamento odontológico as terças e quintas, na parte da manhã. Caso seja necessário a reconstrução da enfermaria as providências acima ficarão condicionadas a recuperação das instalações);
5 Benefícios dos irmãos que estão com pena vencida; (O juiz da Execução Penal, que responderá aos presos até o dia 26/04/2004 segunda feira)
6 Queremos um assistente jurídico para presos que não tem advogado; (já existe determinação por escrito do Defensor Geral do Estado designando um defensor público especificamente para o trabalho de assistência judiciária na Casa de Detenção José Mário Alves da Silva).
7 Queremos nosso espaço na igreja; (Ficou definido que os pastores Maicon Borges Ferreira e Antônio Marcos Pio Machado serão responsáveis pela retomada da utilização do espaço na igreja);
8 Queremos a manutenção da rede de energia e água; (Tal providência será realizada após a avaliação do estado das dependências do estabelecimento penal. O material para reforma da linha de luz foi adquirido);
9 Queremos que deixe entrar os nossos remédios que as visitas trazem; (A autoridade administrativa baixará determinação elencando os remédios permitidos e os que dependem de autorização médica)
10 Queremos uma melhora da nossa alimentação; (O secretário de Segurança Pública providenciará avaliação técnica semanal por nutricionista quanto a qualidade quanto a quantidade servida a cada detento);
11 Nós queremos um orelhão; (concomitantemente a restauração do estabelecimento penal, a administração se comprometeu a instala 01 (um) orelhão na área do convívio, monitorando-se o uso pela administração)
12 Nós queremos uma comissão da nossa própria visita para acompanhar o retorno as celas; (Será autorizada o acompanhamento do retorno as celas por 10 (dez) visitantes)
13 Queremos banho de sol duas vezes por semana; (Foi determinado o banho de sol duas vezes por semana, podendo avançar, com a reforma do estabelecimento penal, para o banho de sol diário)
14 Queremos trabalho e possibilidade de remição de pena; (Independente das providências da administração, o Departamento Penitenciário Nacional providenciaria convênio contemplando o estabelecimento penal José Mário Alves da Silva com trabalho para os presos);
15 Queremos espaço para cela livre; (A administração providenciará a separação dos presos do seguro dos presos do convívio. No caso de inexistência de funcionários para servir alimentação, serão utilizados presos do próprio convívio para essa tarefa)
16 Queremos o repasse mensal de material higiênico para uso diário; (a administração providenciará determinação por escrito sobre a possibilidade dos objetos que possam ser trazidos pelos familiares (Jumbo) e também viabilizará o material higiênico para uso diário)
17 Queremos liberação de roupa e calçado para uso interno; (a administração providenciará determinação por escrito viabilizando a utilização deste material)
18 Queremos a diminuição da superlotação carcerária; (O pleito será avaliado pela Supen e juízo de Execuções Penais)
19 Queremos um freezer para cada Ala; (a administração verificará a viabilidade de autorização de um freezer por ala)
20 Queremos o retorno dos presos do presídio de Nova Mamoré; (O juízo de execuções penais avaliará todos os pedidos encaminhados pelos presos ou familiares daqueles que foram transferidos para o presídio de Nova Mamoré)
21 Queremos fazer uso de bermudas e chinelos nos dias de visita; (a administração não verifica qualquer inconvenientes nessa postura e deverá autorizar o pedido)
22 Todas as relações encaminhadas pelo grupo de presos que negociaram serão repassadas para o Juízo de Execuções Penais para que seja verificado a viabilidade de atendimento.
Porto Velho, 22 de abril de 2004
Assinam:
Paulo Roberto de Oliveira Moraes Secretário de Estado da Segurança Pública
Adolfo Theodoro Naujorks Juiz da Vara de Execuções Penais
Hildon Lima Chaves Promotor da Vara de Execuções Penais
Cel Claudemir Faller Gerente do Sistema Penitenciário
Clayton Alfredo Nunes Diretor do Departamento Penitenciário Nacional
Márcio Viana da Silva Reeducando
Edson Cavalcante da Silva Reeducando
Ronaldo Jesus da Silva - Reeducando
Sérgio Roberto Diniz Reeducando
Maicon Borges Ferreira Reeducando
Raimundo Vieira Visita
Flaviana Conceição Visita
Luzia Oliveira de Ferreira - Visita
Informações do site rondoniaagora