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23/04/2004 07:03

Fim da rebelião em Rondônia: confira a ata de negociação

Rondoniaagora

Terminou na tarde de ontem a rebelião no Presídio Urso Branco, em Rondônia.
O Governo do Estado de Rondônia se compromete a atender as reivindicações dos presos amotinados no Presídio José Mário Alves da Silva, dando garantia aos apenados de que após o retorno da normalidade no presídio será garantida a integridade física e moral dos presos conforme determina a Constituição Federal.

Os itens reivindicados são os seguintes:

1 – Saída da direção da unidade; (Segundo determinação do Sr. Secretário de Segurança Pública, o diretor atual da Unidade Prisional foi afastado);

2 – Visita das crianças; (o juiz da Vara de Execuções Penais informou que a avaliação sobre a possibilidade do pedido será realizada pelos Juízos da Infância e Juventude e Execuções Penais);

3 – Respeito com as visitas; (foi determinado pelo secretário de Segurança Pública o retorno das visitas para sábados e domingos. Qualquer caso de abuso ou excesso no tratamento dos visitantes será passado para o Promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais);

4 – Queremos nossa enfermaria; (a enfermaria funcionará de segunda a sexta-feira, sendo oferecido tratamento odontológico as terças e quintas, na parte da manhã. Caso seja necessário a reconstrução da enfermaria as providências acima ficarão condicionadas a recuperação das instalações);

5 – Benefícios dos irmãos que estão com pena vencida; (O juiz da Execução Penal, que responderá aos presos até o dia 26/04/2004 – segunda feira)

6 – Queremos um assistente jurídico para presos que não tem advogado; (já existe determinação por escrito do Defensor Geral do Estado designando um defensor público especificamente para o trabalho de assistência judiciária na Casa de Detenção José Mário Alves da Silva).

7 – Queremos nosso espaço na igreja; (Ficou definido que os pastores Maicon Borges Ferreira e Antônio Marcos Pio Machado serão responsáveis pela retomada da utilização do espaço na igreja);

8 – Queremos a manutenção da rede de energia e água; (Tal providência será realizada após a avaliação do estado das dependências do estabelecimento penal. O material para reforma da linha de luz foi adquirido);

9 – Queremos que deixe entrar os nossos remédios que as visitas trazem; (A autoridade administrativa baixará determinação elencando os remédios permitidos e os que dependem de autorização médica)

10 – Queremos uma melhora da nossa alimentação; (O secretário de Segurança Pública providenciará avaliação técnica semanal por nutricionista quanto a qualidade quanto a quantidade servida a cada detento);

11 – Nós queremos um orelhão; (concomitantemente a restauração do estabelecimento penal, a administração se comprometeu a instala 01 (um) orelhão na área do convívio, monitorando-se o uso pela administração)

12 – Nós queremos uma comissão da nossa própria visita para acompanhar o retorno as celas; (Será autorizada o acompanhamento do retorno as celas por 10 (dez) visitantes)

13 – Queremos banho de sol duas vezes por semana; (Foi determinado o banho de sol duas vezes por semana, podendo avançar, com a reforma do estabelecimento penal, para o banho de sol diário)

14 – Queremos trabalho e possibilidade de remição de pena; (Independente das providências da administração, o Departamento Penitenciário Nacional providenciaria convênio contemplando o estabelecimento penal José Mário Alves da Silva com trabalho para os presos);

15 – Queremos espaço para cela livre; (A administração providenciará a separação dos presos do seguro dos presos do convívio. No caso de inexistência de funcionários para servir alimentação, serão utilizados presos do próprio convívio para essa tarefa)

16 – Queremos o repasse mensal de material higiênico para uso diário; (a administração providenciará determinação por escrito sobre a possibilidade dos objetos que possam ser trazidos pelos familiares (Jumbo) e também viabilizará o material higiênico para uso diário)

17 – Queremos liberação de roupa e calçado para uso interno; (a administração providenciará determinação por escrito viabilizando a utilização deste material)

18 – Queremos a diminuição da superlotação carcerária; (O pleito será avaliado pela Supen e juízo de Execuções Penais)

19 – Queremos um freezer para cada Ala; (a administração verificará a viabilidade de autorização de um freezer por ala)

20 – Queremos o retorno dos presos do presídio de Nova Mamoré; (O juízo de execuções penais avaliará todos os pedidos encaminhados pelos presos ou familiares daqueles que foram transferidos para o presídio de Nova Mamoré)

21 – Queremos fazer uso de bermudas e chinelos nos dias de visita; (a administração não verifica qualquer inconvenientes nessa postura e deverá autorizar o pedido)

22 – Todas as relações encaminhadas pelo grupo de presos que negociaram serão repassadas para o Juízo de Execuções Penais para que seja verificado a viabilidade de atendimento.


Porto Velho, 22 de abril de 2004


Assinam:

Paulo Roberto de Oliveira Moraes – Secretário de Estado da Segurança Pública

Adolfo Theodoro Naujorks – Juiz da Vara de Execuções Penais

Hildon Lima Chaves – Promotor da Vara de Execuções Penais

Cel Claudemir Faller – Gerente do Sistema Penitenciário

Clayton Alfredo Nunes – Diretor do Departamento Penitenciário Nacional

Márcio Viana da Silva – Reeducando

Edson Cavalcante da Silva – Reeducando

Ronaldo Jesus da Silva - Reeducando

Sérgio Roberto Diniz – Reeducando

Maicon Borges Ferreira – Reeducando

Raimundo Vieira – Visita

Flaviana Conceição – Visita

Luzia Oliveira de Ferreira - Visita


Informações do site rondoniaagora

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