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16/11/2006 19:10

Filho de ex-governador do Pará pede habeas-corpus no STJ

STJ

Marcelo França Gabriel, filho do ex-governador do Pará Almir Gabriel, entrou com um habeas-corpus com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Marcelo Gabriel foi preso pela Polícia Federal durante as investigações da Operação Rêmora, que investiga fraudes em licitações públicas e na Previdência no estado. O habeas-corpus é contra a prisão preventiva do acusado, autorizada pela 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará e em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo será relatado no STJ pelo ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma.
Segundo a defesa de Marcelo Gabriel, a prisão teria motivação política e a investigação das “possíveis” fraudes nas licitações de municípios paraenses fugiria da competência da Polícia Federal. A prisão preventiva teria sido pedida com o fundamento de o filho do ex-governador integrar uma quadrilha e poder prejudicar as investigações com ocultação ou destruição de provas. O juiz federal da 3ª Vara considerou que as provas documentais e escutas telefônicas indicariam o envolvimento do acusado com as fraudes. Para a defesa, essas alegações seriam genéricas, sem a demonstração mínima de que a prisão seria realmente imprescindível. Outro ponto levantado foi que a polícia já teria tomado medidas de busca e apreensão na residência e trabalho dos acusados, portanto as provas já estariam preservadas.

Também foi alegado que a jurisprudência do STJ permitira a análise do caso mesmo sendo um habeas-corpus contra decisão que negou a liminar. Além disso, no pedido de prisão não teriam sido especificados os atos ilícitos que Marcelo Gabriel teria cometido, falando apenas de ações gerais ainda sob investigação.

Por fim a defesa afirmou que o acusado teria todos os requisitos para a concessão do habeas-corpus, ou seja, residência conhecida, bons antecedentes, ocupação fixa. O pedido também pede a soltura de outros cinco acusados pela Operação Rêmora de participar das fraudes. Os acusados são João Batista Ferreira Bastos, José Clóvis Ferreira Bastos, Carlos Maurício Carpes Ettinger, Jorge Ferreira Bastos e Miguel Tadeu do Rosário Silva.



Autor(a): Fabrício Azevedo

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