A Comissão de Defesa do Consumidor está analisando o Projeto de Lei 3462/04, do deputado João Fontes (sem partido-SE), que estabelece o prazo máximo de 30 minutos para acesso a auditório ou local de realização de eventos, quando o ingresso tiver sido adquirido antecipadamente. Pela proposta, no caso de atraso, o organizador terá de indenizar o comprador do ingresso pelo valor pago, sem prejuízo do direito de acesso ou participação no evento.
João Fontes lembra que a população já tem de lidar com a deficiência dos meios de transporte e, nas regiões metropolitanas, a dificuldade para vencer as longas distâncias a que o morador da periferia é obrigado a enfrentar para desfrutar de oportunidades de lazer. "E ainda tem de se submeter a longas filas, sem qualquer compensação pelo desgaste físico e pelas condições adversas de aguardar em pé, sob sol ou chuva, sem explicação pelas razões da demora", disse o parlamentar.
O deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) foi nomeado relator na Comissão de Defesa do Consumidor. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se aprovado, segue para o Senado.