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24/12/2007 08:40

Fidelidade: vereador do Bolsão notificado sobre processo

Humberto Marques - Campo Grande News

O vereador Luiz Teixeira Empke Júnior, o “Tonhão”, foi comunicado às 17h deste domingo (23 de dezembro) pela Justiça Eleitoral sobre o processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, no qual é pedida a devolução de seu mandato em Três Lagoas. Segundo informações do site Perfil News, a autora da ação é a suplente de vereadora Marisa Rocha, que alega infidelidade partidária por parte do ex-colega de agremiação. Empke Júnior se elegeu pelo PV, mas migrou para o PPS.

O pepessista disse estar tranqüilo quanto a acusação, e alegou já possuir material para embasar sua defesa. “Tenho o prazo até o dia 11 de janeiro para apresentar a minha defesa e é isto que eu vou fazer”, disse. O cálculo leva em conta as férias forenses, que se encerram em 6 de janeiro.

O pedido do mandato leva em consideração interpretação da Justiça Eleitoral, que exige a devolução de mandatos para parlamentares que migraram de partido após 27 de março, data fixada como “padrão” para julgamento de casos de fidelidade partidária nas chapas proporcionais. Partidos e entidades interessadas em requisitar mandatos tiveram até 30 de novembro para requerer mandatos de infiéis, sendo aberto em seguida prazo para que interessados diretos também reivindicassem as vagas.

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