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06/07/2007 19:24

Fetems orienta grávidas a ir à justiça contra governo

Marta Ferreira/Campo Grande News

O presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Ensino de MS), Jaime Teixeira, informou nesta tarde que a entidade está orientando professoras que, por estarem grávidas de mais de 4 meses, forem recusadas pela Secretaria de Educação para contratos temporários a entrar na justiça com mandados de segurança para garantir a contratação.

A entidade considera esse o caminho mais fácil para barrar a restrição, que consta de medida publicada no dia 12 de junho pelo governo do Estado, e que, conforme a avaliação da assessoria jurídica da Fetems, desrespeita o item da constituição que impede qualquer tipo de discriminação. A Fetems chegou a cogitar mover na justiça uma ação de inconstitucionalidade contra o decreto, mas depois considerou que esse seguia um processo longo demais.

Os professores convocados são chamados a cada semestre para completar o quadro da rede estadual. O presidente da Fetems acredita que se houver problemas eles vão aparecer daqui duas semanas, quando começarem as convocações e as eventuais recusas.

Provocações - O presidente da entidade que representa a maior classe de servidores rebateu as afirmações do governador André Puccinelli (PMDB), sobre o tema, dizendo que, se ele deveria fazer medicina, como sugeriu o governador ao falar do decreto polêmico, o governador, por sua vez, deveria estudar direito para conhecer as leis melhor.


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