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Geral

Fazenda cancela inscrições de 409 contribuintes

Fernanda Mathias/Campo Grande News - 25 de julho de 2007 - 10:32

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) cancelou as inscrições estaduais de 409 contribuintes de Mato Grosso do Sul que estão em situação irregular. O cancelamento ocorreu após passados 180 dias de suspensão das inscrições e com ele ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte. Também fica proibida a utilização de crédito fiscal. O destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de quinze dias comunicar, por escrito, a Agência Fazendária e anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado. A relação consta no Diário Oficial do Estado, com discriminação dos contribuintes por município.

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