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05/08/2008 14:10

Fazenda amplia prazo para pagamento de dívida rural

O Ministério da Fazenda concordou em ampliar de cinco para dez anos o prazo de pagamento dos débitos dos produtores rurais que já foram inscritos na Dívida Ativa da União. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), relator da Medida Provisória 432, que trata da renegociação das dívidas dos produtores.

Heinze reuniu-se ontem com o secretário-adjunto de Política Econômica da Fazenda, Gilson Bittencourt. No entanto, segundo o parlamentar, não houve acordo em relação aos juros. A MP 432 prevê a correção da dívida pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13% ao ano, e o relator propõe que ela seja de 6,75% ao ano.

Heinze alega que, ao passar da situação de inadimplente para a de inscrito na Dívida Ativa da União, o débito do agricultor aumenta muito. "Queremos negociar um desconto nos juros e multas, para que fique um valor pagável pelo agricultor", disse o deputado. Ele acrescentou que apresentará emenda à MP 432 propondo alteração no prazo de pagamento. Heinze disse que espera poder fechar ainda hoje com o governo um acordo em torno das taxas de juros.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que também participou do encontro na Fazenda, argumentou, no entanto, que a redução da taxa de juros colocaria o agricultor que não pagou o seu financiamento na mesma condição de quem pagou em dia. Por isso, segundo Fontana, o governo não concorda em mudar a correção prevista, que é pela taxa Selic.

O líder confirmou que o governo concorda em ampliar para dez anos o prazo de pagamento do débito inscrito na dívida ativa. Ele disse que não vê motivos para que a MP 432 não seja votada nesta terça-feira na Câmara.

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