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11/05/2004 17:03

Estados podem aumentar valor do mínimo, diz consultor

Agência Senado

Está nas mãos dos estados brasileiros, disse nesta terça-feira (11) o consultor da Fundação Getúlio Vargas Marcelo Néri, o aumento imediato do salário mínimo em cada região do país. Em audiência pública promovida pela comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 182/04, que elevou o valor do mínimo para R$ 260, ele observou que a legislação atual já permite que, na prática, se amplie o aumento do menor salário que se paga no país aos trabalhadores em atividade.

Desde o último governo, recordou o consultor, os governadores estaduais podem propor às Assembléias Legislativas o estabelecimento de pisos salariais para as suas próprias unidades da Federação. Ele citou o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul como exemplos de onde a inovação já vem sendo posta em prática.

- Para os que acreditam que o piso do mercado de trabalho pode ser mais alto do que o atual salário mínimo, já existe legislação cabível - afirmou durante a audiência Marcelo Néri, para quem o governo deveria apostar, como medida complementar ao reajuste do mínimo, na ampliação de benefícios como o bolsa-família, que, a seu ver, combatem mais diretamente a pobreza em todo o país.

Por sua vez, o economista Márcio Pochman recordou, durante o debate, que o salário mínimo nacional pago em 1960 era três vezes superior ao atual, em termos de poder de compra. Na sua opinião, a queda paulatina do valor real do mínimo passou a ocorrer quando, a partir de 1964, o salário deixou de ser visto como instrumento de combate à pobreza e à desigualdade para servir como instrumento de ajuste fiscal e combate à inflação.

Professor licenciado da Universidade de Campinas (Unicamp) e secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo, Pochman defendeu a realização de um amplo levantamento sobre o valor ideal do salário mínimo, capaz de realmente suprir as necessidades básicas de cada trabalhador, como foi idealizado pelo então presidente Getúlio Vargas. Uma segunda pesquisa, a seu ver, deveria ainda indicar com quanto poderia viver um trabalhador aposentado, cujas necessidades, como compra de medicamentos, por exemplo, seriam diferentes das de um trabalhador na ativa.

- Mais importante do que discutir o valor nominal para 2004 é termos uma política de recuperação do salário mínimo de médio e longo prazos. É possível pagar um salário mínimo maior - afirmou Pochman.

Ainda na audiência, o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, observou que o Estado assumiu desde a Constituição de 1988 o pagamento de novos tipos de benefícios assistenciais atrelados ao salário mínimo. Atualmente, disse ele, 20 milhões de pessoas recebem benefícios de até um salário mínimo, número quatro vezes maior ao registrado em 1987. Com isso, alertou, foram reduzidas as disponibilidades para investimentos públicos e despesas em áreas como a saúde.

Ao observar que a Previdência tem sido apontada como a “grande vil㔠no debate sobre o reajuste do salário mínimo, o presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip), Marcelo Oliveira, recordou que outros pontos têm ficado fora do debate, como o fato de a Previdência incluir em sua contabilidade os R$ 20 bilhões pagos atualmente aos aposentados rurais, contra uma contribuição de apenas R$ 1,6 bilhão. Também participou da audiência o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, que recordou a campanha da entidade em defesa da previdência pública.


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