Acontece às 14 horas, audiência pública na Assembléia Legislativa com o objetivo de apresentar à sociedade as informações do relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre do ano passado – setembro, outubro, novembro e dezembro. Será apresentado o desempenho das finanças públicas estaduais durante o exercício de 2003, de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O chamado “Resultado Primário” diz respeito a demonstração da capacidade de Mato Grosso do Sul de honrar o pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, se tem uma noção do grau de autonomia do Estado.
Como MS utiliza suas receitas próprias e transferências recebidas da União, faz seus pagamentos com despesas de pessoal, custeio, transferências a Municípios e investimentos, e gera poupança para atender o serviço da dívida faz parte do “Resultado Primário”. Nessa comparação, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas fiscais, que não incluem receitas financeiras, de operações de crédito e de alienação de bens, do lado da despesa, o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). Em 2002, o superávit primário de Mato Grosso do Sul nos seus quatro últimos meses foi de R$ 212,6 mil. Já em 2003 o valor foi de R$ 254,7 mil.
Veja o quadro abaixo:
R$ Milhares
2003 2002
Receitas Fiscais (I) 3.271.704 2.655.359
Correntes 3.101.218 2.554.626
Capital 170.486 100.733

Despesas Fiscais (II) 2.886.977 2.243.415
Correntes 2.632.252 2.030.797

Capital 254.725 212.618

SUPERÁVIT PRIMÁRIO (I-II) 384.727 411.944

Informações: Assessoria de comunicação do governo do Estado.