Convidado pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) a expor aos prefeitos os pontos principais da proposta de reforma política em tramitação no Congresso Nacional, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse não acreditar na aprovação da prorrogação do mandato dos atuais gestores públicos.

“Esqueçam a prorrogação de mandato, não há legitimidade para isto, vocês foram eleitos por quatro anos”, avisou o senador, durante assembleia-geral de prefeitos, em Campo Grande, na última sexta-feira.

A opinião do senador acabou jogando um balde de água fria na cabeça dos prefeitos sul-mato-grossenses, cuja maioria considera a prorrogação do mandato interessante até para cumprir determinados prazos impostos ‘goela baixa’ pelo governo federal para que os municípios possam obter recursos.

Moka também não vê a mínima possibilidade de os congressistas aprovarem eleição para mandato tampão no País. O que há consenso, segundo o peemedebista, é a aprovação de eleições gerais em 2022.

“Agora, isso é o que eu penso. O que está mesmo definido no Senado é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais”, acrescentou o senador, referindo-se a disputa pelos cargos de vereador e deputados estaduais e federais.

No mês passado, o plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno anteriormente e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelos líderes partidários.

A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

DISTRITÃO

Durante seu discurso na Assomasul, Moka voltou a defender chamado “distritão, uma das bandeiras discutidas na reforma política.

Se a ideia defendida principalmente pelo PMDB prosperar, os parlamentares passarão a ser escolhidos por votação majoritária, como ocorre para os cargos executivos, e quem tiver mais votos, independentemente do partido, entra.

A leitura que se faz é que hoje há uma indústria de fazer pequenos partidos, os chamados nanicos, para se eleger representantes com poucos votos, enquanto o “distritão” pode por fim a esse vício da política nacional, ou seja, acaba com essa história de quem teve pouco voto ser eleito e quem teve muito ficar de fora, como ocorreu nas eleições passadas com o deputado federal Fábio Trad (sem partido) que não garantiu a sua reeleição pelo PMDB.

Outros pontos polêmicos discutidos pela comissão especial dedicada ao estudo da reforma política, na Câmara dos Deputados, são o financiamento de campanha e o sistema eleitoral.

Os dois assuntos são os que geram maior discordância entre os partidos e, pelo encaminhamento dos debates nas próximas reuniões do colegiado, será possível ter uma ideia do tipo de reforma que chegará ao plenário.

Para o financiamento, o mais provável é que ele continue com o modelo misto (que aceita dinheiro público e privado). Resta saber se o relatório da comissão vai recomendar algum tipo de teto, como acontece em determinados países. O financiamento público é defendido pelo PT e pelo PSOL (que não aceita doações de empresas em suas campanhas). Demais legendas têm resistência ao tema.

Quanto ao sistema eleitoral, o “distritão” ganhou força com o aval do PMDB. O modelo proposto na comissão é considerado complexo por alguns especialistas que se manifestaram na Câmara. Pontos de consenso são o fim da reeleição para cargo Executivo, como presidente, governador e prefeito, e o voto facultativo.

Outros temas da reforma estão tramitando paralelamente no Legislativo, como o que regulamenta fusão de partidos e o fim das coligações em eleições proporcionais.