As escolas públicas de Mato Grosso do Sul, municipais e estaduais, podem ficar sem aula hoje, 16, em razão dos protestos dos profissionais de educação contra a polêmica PL 257/2016. O Projeto de Lei Complementar que trata sobre a dívida dos estados com o governo federal, foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

A mobilização dos profissionais da educação está prevista para acontecer em todo o país. Na Capital, o movimento dos professores começa hoje, por volta das 9 horas, em ato pelas ruas de Campo Grande. A concentração está marcada na Praça do Rádio Clube.

E está previsto também a realização de uma audiência pública na assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul, a partir das 14 horas, com o tema “Em defesa dos Direitos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras”. Na ocasião, um dos itens que serão analisados pelos deputados estaduais é o que prevê redução de repasse para poderes, corte de gastos e congelamento de reajustes dos servidores.

Devido a agenda de hoje, a Fetems (Federação dos trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) informou que os professores poderão paralisar por 1 dia. No entanto, a prefeitura de Campo Grande e a secretaria de educação do Estado ainda não contabilizaram o número de escola que vão aderir a paralisação. O governo do estado informou que as escolas estaduais não há nenhuma determinação, e ainda, quem decidir pela paralisação terá que repor aula.

Projeto de Lei - Conforme informou a Fetems, a PL 257/2016 poderá congelar as remunerações dos servidores públicos da União e suspender as vinculações constitucionais para a saúde e a educação.

Além disso, o PLP impõe aumento da alíquota previdenciária do servidor para 14%, fixa limites menores para as despesas com a folha de pessoal a cada quadrimestre, exige a implementação nos estados de regimes suplementares (privados) para aposentadoria de servidores e estabelece critérios para a adequação das contas públicas.