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05/02/2005 08:15

Escola de Magistratura deve sair do papel em março

STJ

A comissão que vai elaborar as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) já foi designada e será instalada na próxima semana. A primeira reunião foi marcada para o dia 11 de fevereiro. "A expectativa é que, 30 dias após a instalação dessa comissão, nós já tenhamos um documento básico sobre o qual trabalhar para poder implantar a escola em definitivo", disse o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Segundo o ministro, as providências práticas para a instalação da Enfam no STJ já estão sendo tomadas. As obras para a mudança do gabinete da presidência para o primeiro andar do edifício dos Plenários já começaram, pois o Tribunal vai ceder à Escola o terceiro andar do prédio Ministros I – onde funciona atualmente a presidência do STJ.

O ministro Vidigal também quer trazer para o STJ a Escola de Administração Judiciária. Ele está disposto a apoiar e incentivar a criação de convênios com os cursos de direito de Brasília para que eles adotem como cadeira optativa a disciplina ‘administração judiciária’. "É incrível que no Brasil nós não tenhamos um curso voltado para a ‘administração judiciária’, que é um setor da maior importância para operar o meio de campo do Poder Judiciário no país", ressaltou o ministro.

A Enfam vai editar normas e diretrizes para unificar concursos para compor os quadros da magistratura estadual e federal no Brasil. Além de ficar responsável por essa atividade, a escola vai convencionar posturas entre os juízes e preparar os recém-ingressos na carreira, além de promover a atualização desses profissionais. "Vamos ter cursos on line de atualização dos magistrados que permitirão ao juiz, a qualquer momento, fazer um curso sem compromisso de horário para se manter atualizado, bastando, para isso, digitar uma senha e entrar na telinha", explicou o ministro Vidigal.

A idéia é trabalhar em parceria com as escolas da magistratura que já existem nos estados e nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com fundações. A Fundação Roberto Marinho, por exemplo, já designou um representante para acompanhar os trabalhos da Enfam. "Eles tem uma boa experiência em relação aos cursos a distância e nós não vamos abrir mão da experiência de ninguém que tenha algo para contribuir para esse projeto", finalizou o presidente do STJ.

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