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02/04/2008 14:56

Entidades vão ao STF para proibir uso do amianto

Agência Estado/JF - Campo Grande News

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) ajuizaram nesta quarta-feira (dia 2) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o artigo 2º da Lei 9.055, de 1995, que autoriza o uso do amianto da variedade crisotila no Brasil.

Na ação, as associações argumentam que o produto provoca riscos à saúde humana e por isso viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho e da livre iniciativa e os artigos que prevêem a defesa do meio ambiente e da saúde do cidadão. "O fundamento da ação refere-se à possibilidade de que essa substância provoca doenças graves e até a morte dos trabalhadores", explicou o presidente da associação, Cláudio Montesso.

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