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25/04/2015 17:51

Entidades rurais querem prorrogar prazo para 'Cadastro Ambiental Rural'

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MS possui mais de 62 mil propriedades rurais e deste total, apenas 10% da área formalizou o cadastramento no CAR (Divulgação)MS possui mais de 62 mil propriedades rurais e deste total, apenas 10% da área formalizou o cadastramento no CAR (Divulgação)

A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e a Aprosoja/MS – Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul), enviaram um ofício à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, solicitando prorrogação do prazo para que os proprietários rurais formalizem cadastro no CAR (Cadastro Ambiental Rural).

O Cadastro foi criado pelo novo Código Florestal, e é obrigatório para todos os imóveis rurais. A intenção do governo é integrar as informações ambientais referentes à situação das APPs (Áreas de Preservação Permanente), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

De acordo com a Famasul, Mato Grosso do Sul possui mais de 62 mil propriedades rurais e deste total, apenas 10% da área formalizaram o cadastramento no CAR, cujo prazo termina no próximo dia 6 de maio.

As instituições alegam que alguns fatores dificultam o cadastramento, como a incompatibilidade do sistema regional (Seriema) com o oferecido pelo Governo Federal (SICAR – Sistema de Cadastro Ambiental Rural Federal), e a falta de conhecimento para operacionalizar a declaração e o período de transição da administração estadual.

“Os campos de preenchimentos exigem uma série de informações sobre legislação, desconhecidas pela maioria dos produtores. Por isso, é importante o auxílio de consultores com especialização em agronomia e meio ambiente, para concluir o cadastramento corretamente”, explicou o gestor da Unidade Técnica da Famasul, Lucas Galvan.

Famasul, Aprosoja e sindicatos rurais realizaram, em 2014, palestras para orientar fazendeiros e produtores rurais sobre o CAR. “Atendemos a uma demanda dos sindicatos e levamos informações sobre legislação e sistema. Ainda assim, somente 5% dos produtores conseguiram concluir o cadastro”, finalizou Galvan.

O CAR

Para cadastrar suas informações, o produtor rural de Mato Grosso do Sul deve utilizar o CAR-MS, que é integrado ao SICAR, no qual deverá apresentar os dados ambientais de sua propriedade rural no Estado. O sistema já está disponível para inscrições no site do Imasul – Instituto de Meio Ambiente de MS (http://www.imasul.ms.gov.br/). O produtor rural que não se inscrever no CAR-MS até a data limite constará como irregular, podendo ficar impedido de obter licenciamento ambiental e financiamentos.

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