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15/07/2003 15:23

Entidades filantrópicas em julgamento

Campo Grande News

O destino das entidades filantrópico vai ser avaliado a partir de hoje e até quinta-feira (17), durante a reunião mensal do Conselho Nacional Assistência Social (CNAS). O encontro, no anexo do Ministério da Previdência, em Brasília, servirá para ser analisados 204 processos relativos a entidades filantrópicas.
O CNAS é formado por 18 integrantes - nove representantes do governo e outros nove da sociedade civil. São responsáveis por conceder ou renovar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), documento que permite às entidades filantrópicas a isenção previdenciária e fiscal.
Até o mês passado, 85 entidades perderam o certificado por decisão do Conselho. Outras 14 tiveram a isenção previdenciária suspensa pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Cabe a ele julgar a procedência de recursos dos conselheiros ou das instituições.
A decisão do ministro é a última instância administrativa à qual as partes que se considerarem prejudicadas podem recorrer. Depois de publicada, só pode ser contestada no Judiciário.

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