Cassilândia, Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020

Últimas Notícias

12/08/2003 09:38

Entidades filantrópicas de MS não pagarão mais ECAD

Campo Grande News

As entidades filantrópicas de Mato Grosso do Sul oficialmente declaradas de Utilidade Pública estão isentas de recolher as taxas do ECAD(Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais) em eventos beneficentes cuja renda destina-se a angariar fundos para a manutenção e funcionamento das mesmas. A isenção está prevista na Lei nº 2.660, que foi promulgada nesta segunda-feira, dia 11 de agosto, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A lei é de autoria do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PL). O ECAD é responsável pelo recolhimento da taxa sobre os direitos autorais de obras musicais no Brasil e corresponde a 10% do total da bilheteria de empresas e entidades produtoras de eventos e/ou apresentações musicais abertos ao público.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 25 de Setembro de 2020
Quinta, 24 de Setembro de 2020
14:18
Luto
Quarta, 23 de Setembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)