O MEC (Ministério da Educação) anunciou hoje a criação de um grupo de trabalho para rever os rumos do ensino jurídico no Brasil, informa a direção nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A medida atende reivindicações da entidade em relação à proliferação de cursos de Direito no País, a maioria com qualidade abaixo das mínimas condições exigidas.
Segundo as informações da OAB, o curso será formado por membros do MEC, da própria ordem e do Conselho Nacional de Educação. A agenda de reuniões deverá ser definida entre o Ministro da Educação, Tarso Genro, e o presidente da OAB, Roberto Busato.
Em reunião nesta semana, da qual participaram o ministro Tarso Genro e o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Paulo Roberto Medina, foram debatidos novos critérios a serem adotados na avaliação de processos de abertura de cursos de Direito, no exame de pareceres e numa fiscalização mais rígida do funcionamento desses cursos no País.
A autorização para abertura de novos cursos de Direito já está proibida pelo MEC.