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27/03/2008 20:00

Enersul: Conselho defende ressarcimento em energia

Marta Ferreira e Ângela Kempfer/Campo Grande News

O Concen (Conselho de Consumidores) da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) se reuniu nesta manhã para discutir a polêmia operação para devolução aos consumidores dos valores cobrados a mais pela empresa no período de 2003 e 2007, em razão da revisão tarifária de 51% definida com base em informações erradas prestadas pela concessionária. Os representantes decidiram que vão defender que a devolução seja em energia e não em dinheiro. O montante cobrado a mais chega a R$ 192 milhões. O conselho é composto por representantes da indústria, do comércio e dos consumidores residenciais. Um representante do Procon também participou do encontro esta manhã.
Dos participantes, só a representante da Asssociação Brasileira de Cidadania e do Consumidor defendeu que a empresa seja obrigada a ressarcir os consumidores em dinheiro. A ótica da entidade é que se as pessoas pagaram a mais em espécie, devem receber da mesma forma, como afirmou Maria Rita Giraldelli, que participou do encontro hoje cedo.Pelo que prevê o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, a devolução deve ser em dobro e é isso o que pedem os representantes dos consumidores. O superintendente do Procon em Mato Grosso do Sul, Willian Brito, disse que o órgão entende que fazer o ressarcimento em dinheiro para mais de 700 mil clientes exigiria uma logística muito complexa. Por isso, a solução mais razoável, afirma, é a devolução em créditos de energia.A definição vai sair junto com a revisão tarifária deste ano da Enersul. A recomposição ocorre a cada 5 anos, como prevêem os contratos de privatização do setor elétrico. Para 2008, a Aneel estuda três índices, todos de redução: de 18,9%, de 22%, e de 24,9%. A decisão sai no dia 8 de abril.

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