Uma decisão desta semana do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) coloca em suspeição a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, responsável pela elaboração do concurso para contratar 13 promotores de justiça substitutos no MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul, em andamento desde o ano passado.

O CNMP já determinou a suspensão de processo seletivo do MPE de Rondônia a cargo da FMP, em razão da atuação da mesma empresa na preparação de candidatos para concursos.

A decisão do Plenário do CNMP, em sessão de terça-feira (09/03), foi em razão de representação alegando que a empresa não poderia ter sido contratada justamente por oferecer cursos preparatórios para a carreira do MP. Para o Conselho, ao contratar a empresa, o MPE de Rondônia feriu os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

O conselheiro responsável por avaliar o caso entendeu que o processo seletivo de Rondônia não tem validade desde a abertura. Segundo ele, a contratação de uma empresa que também prepara candidatos prejudicou, ainda, a isonomia e a imparcialidades necessárias à responsável por elaborar o concurso.

Conforme o voto, três dos seis membros da banca examinadora em Rondônia lecionam ou lecionaram na entidade. Além disso, foi destacada a presença na página do MPE de Rondônia de um link que remte para o portal da FPM, onde há farto material de propaganda dos cursos preparatórios promovidos pela Fundação.

Para o relator do processo, ficou configurado “conflito de interesses advindo da posição ambígua ostentada pela fundação, que, de um lado, responsabiliza-se pelo sigilo das provas e pelo tratamento isonômico dos candidatos e, de outro, tem indisfarçável interesse na aprovação de seus alunos, inclusive alardeando, em sua página na internet, o alto nível de aprovação que tem alcançado.”

Apesar de o conselheiro Achiles Siquara ter pedido vista do processo, o Plenário do CNMP entendeu, por unanimidade, suspender o andamento do concurso, até o julgamento final do procedimento, o que deve acontecer na próxima sessão do Plenário, que acontece no dia 23 de março.

Em MS- A situação apontada pelo CNMP em relação a Rondônia revela semelhanças com o concurso do MPE de Mato Grosso do Sul, realizado pela mesma empresa. No site do órgão, também há um link direcionado para a página da FMP, para os interessados em obter informações sobre o processo seletivo aberto no ano passado, e também às propagandas dos cursinhos, inclusive relatando o alto índice aprovação.

O concurso, que atraiu mil inscritos, oferece 13 vagas para promotor, com remuneração de R$ 17 mil.

O processo seletivo já realizou as provas objetivas e as provas dissertativas, e está se encaminhando para a fase de prova oral.

Não há ainda informações sobre contestação do concurso do MPE de Mato Grosso do Sul. O Campo Grande News apurou entre candidatos que houve estranheza quanto à presença de muitas pessoas vindas do Rio Grande do Sul para fazer a prova.