Cassilândia, Domingo, 27 de Maio de 2018

Últimas Notícias

02/07/2004 11:14

Empregador e empregado poderão ajustar créditos

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 3498/04, do deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), que autoriza a compensação de créditos em dívidas trabalhistas de qualquer natureza.
"Nos órgãos públicos e na iniciativa privada, identifica-se com desagradável freqüência a utilização do velho pretexto da falta de recursos para protelar a quitação de créditos trabalhistas vencidos. A justiça trabalhista termina sendo sobrecarregadas por demandas que poderiam não ser levadas a seu conhecimento se houvesse na legislação mecanismo como o pagamento de créditos trabalhistas mediante o velho e bom instrumento da compensação de dívidas recíprocas," defende o autor da proposta.
De acordo com o texto, o empregador e o empregado, independentemente da origem ou regime de trabalho a que estejam subordinados, poderão ajustar a compensação de créditos desde que sejam da mesma grandeza. O projeto estabelece ainda que, no âmbito rural, a compensação só terá validade depois de homologada por sindicato representativo da categoria profissional a que pertença o trabalhador.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será relatada pelo deputado Claúdio Magrão (PPS-SP). Se aprovada pela Comissão de Trabalho, será apreciada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Ana Felícia

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 27 de Maio de 2018
Sábado, 26 de Maio de 2018
14:57
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)