A bancada federal de Mato Grosso do Sul definiu a destinação de recursos previstos parfa as emendas coletivas ao orçamento da União. São 18 emendas com verba estimada de R$ 450 milhões. Pavimentação, moradia, saneamento e outras ações de infra-estrutura urbana estão contempladas. O governo estadual conseguiu emplacar emenda para a construção de um porto em Ladário.
Até o início da manhã desta quinta-feira faltava fechar acordo em torno de somente uma emenda. Para as demais houve consenso após duas reuniões.
Uma das emendas prevê infra-estrutura para municípios da faixa de fronteira, incluindo drenagem, ações sociais e econômicas. Outra emenda prevê melhoria na rede de esgoto em cidades com até 30 mil habitantes- a ser incluída nas ações do Ministério da saúde. Outra emenda, ligada ao Ministério das cidades, prevê saneamento para cidades com mais de 30 mil habitantes.
O projeto de canalização do córrego Bandeira, em Campo Grande, tem verba garantida para 2005. Uma emenda prevê recursos para infra-estrutura em cidades de médio e grande porte. Há uma específica sobre drenagem e outra para garantir verba à pavimentação da estrada entre Três Lagoas e Selvíria.
Uma emenda define recursos para unidades especializadas de saúde, incluindo obras e equipamentos. Outra prevê recursos para infra-estrutura em cidades com até 100 mil habitantes.
A bancada incluiu ainda emenda para projetos de infra-estrutura e melhoria de espaços públicos, incluindo pavimentação nos municípios e sinalização de vias. Uma emenda destina recursos para asfaltamento em Dourados. Há ainda requisição de recursos para projetos de esporte e lazer e apoio a iniciativas de infra-estrutura no setor turístico.
Os parlamentares querem também recursos orçamentários para a aquisição de patrulhas mecanizadas para a limpeza nos municípios e apoio a pequenos produtores e ainda uma emenda definindo recursos para difusão da ciência e tecnologia para ajudar na inclusão social.
As emendas deverão ser entregues até o dia 30. Além das coletivas, cada um dos oito deputados federais e três senadores pode apresentar emendas individuais. Segundo informou ontem o deputado Antônio Carlos Biffi (PT), coordenador da bancada, cada parlamentar teve a cota elevada de R$ 2,5 milhões para R$ 3,5 milhões. Ele aponta que é possível ocorrer redução na cota das emendas coletivas.