Passado o prazo legal para quitar o pagamento do 13º salário, ao menos 15 das 77 prefeituras de Mato Grosso do Sul não conseguiram pagar o benefício aos servidores. Além disso, outras dez devem ter problemas para deixar paga, ainda em 2004, a folha de dezembro, como determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para os anos de encerramento de mandato. As informações são do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Waldeli dos Santos (PMDB).
O prefeito diz que a entidade não tem ainda as informações fechadas, mas os dados que chegaram até agora apontam para um número total de 25 prefeituras em dificuldades. Algumas, de acordo com ele, tiveram de fazer a escolha de pagar do 13º, que, pela LRF, tem prioridade sobre o salário de dezembro.
Para o presidente da Assomasul, estão tendo dificuldades para pagar os servidores as administrações que “não fizeram a lição de casa”. Ele identifica que, onde houve “austeridade fiscal” nos últimos quatro anos, o salário extra de Natal foi pago integralmente e no prazo, sem problemas. Para os administradores que não fizeram reserva de recursos para o abono de Natal, sobrou o problema da falta de dinheiro, afirma o prefeito.
O presidente da entidade que reúne as prefeituras diz que não tem a lista de todos os municípios em dificuldades, mas afirma que ela inclui cidades pequenas, como Pedro Gomes, a 326 km de Campo Grande, e até as de porte maior, como é o caso de Ponta Porã, o quinto maior município do Estado.
A Capital do Estado está fora dessa lista. Pagou antecipadamente o 13º dos 9 mil servidores ativos e inativos, no valor de R$ 12,3 milhões. O salário de dezembro dos servidores públicos de Campo Grande também já está sendo liberado, a partir desta quinta-feira. Dourados, a segunda maior cidade, também está em dia. Na cidade, a folha extra do funcionalismo foi de R$ 4 milhões. Corumbá igualmente conseguiu cumprir no tempo legal o pagamento do 13º.
O presidente da Assomassul diz que entre as cidades menores, que costumam ter mais dificuldades financeiras, também há exemplos. Citou a cidade que ele administra, Costa Rica, que também pagou em dia o funcionalismo. Waldeli dos Santos acredita que a situação de hoje é melhor que a dos prefeitos que pegaram as administrações municipais em 2000. Naquela época, segundo ele, metade das prefeituras foi entregue com salários a quitar. “Eu mesmo peguei 3 folhas atrasadas”, diz.
O prefeito lembra que, de lá para cá, o repasse de impostos aos municípios aumentou e reforçou que os prefeitos que descuidaram das finanças são os que estão enfrentando problemas com o pagamento do funcionalismo público. Pela LRF, cabe punição aos prefeitos que não deixarem as contas fechadas. Ela vai de um a quatro anos de reclusão, dependendo do caso. Cabe ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgar as contas da prefeitura. A partir daí, é o MP (Ministério Público) que pode denunciar os dirigentes públicos à Justiça, a quem cabe decidir pela punição.