As concessionárias do serviço de abastecimento de água poderão ser obrigadas a instalar, por solicitação do consumidor, o equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel. A proposta - Projeto de Lei 2574/03, de autoria do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS)- foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Pelo projeto, o ônus da instalação e do equipamento caberá ao usuário.
Pastor Reinaldo destaca que, segundo a Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), os prejuízos causados pela entrada de ar na rede de tubulação chegam a representar cerca de 35% do consumo registrado nos hidrômetros dos consumidores. Esse percentual pode variar de uma região para outra, sendo particularmente acentuado nos casos em que a rede é ligada e desligada freqüentemente, o que, na avaliação do parlamentar, "caracteriza uma burla inaceitável aos direitos dos usuários desse serviço".
Para o relator, deputado Ricardo Rique (PL-PB), "o projeto melhora a qualidade do atendimento e consolida direitos à cidadania".
O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo. Para isso, deverá ser acolhido também pelas Comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem – Daniel Cruz
Edição – Luiz Claudio Pinheiro