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31/07/2007 05:45

Eleições de 2008: registro de filiação partidária

Ascom

Para concorrer às Eleições Municipais de 2008, os candidatos têm 77 dias para atender os requisitos da legislação eleitoral. As eleições serão realizadas no primeiro domingo do mês de outubro (dia 5) e no último domingo (dia 26), se houver segundo turno, nos municípios acima de 200 mil habitantes, atendendo ao disposto na Constituição Federal (art. 29, II e 77).

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo período, de acordo com o artigo 9º da Lei 9504/97 (Lei das Eleições).

Ainda, segundo a referida Lei, havendo fusão ou incorporação de partidos após esse prazo, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.

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