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25/10/2004 13:48

Educação avalia acordo internacional para pós-graduação

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura reúne-se nesta quarta-feira (27) para votar, entre outras matérias, o Projeto de Decreto Legislativo 988/03. O projeto trata de um protocolo de integração educacional para a formação de recursos humanos em pós-graduação entre os estados-partes do Mercosul e a Bolívia.
O PDC, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprova o texto do protocolo assinado em Brasília no dia 5 de dezembro de 2002.
A matéria recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).

Prioridade
A Comissão também tem na pauta, em regime de prioridade, o Projeto de Lei 3584/04, do Poder Executivo, que modifica lei (Lei 8948/94) que estabelece parcerias da União com estados, municípios, Distrito Federal, setor produtivo e ONGs para a criação de unidades de ensino. A proposta estabelece que a União poderá criar as unidades preferencialmente em parceria com esses entes.
O projeto recebeu parecer do relator na Comissão, deputado Colombo (PT-PR), pela aprovação.

A Comissão de Educação tem outras 13 proposições na pauta da reunião marcada para as 9h30, no plenário 10.

Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Simone Ravazzolli

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