A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 3584/04, do Executivo, que autoriza a União a criar novas unidades de ensino, com o objetivo de expandir a oferta de educação profissional, preferencialmente em parceria com estados, municípios, Distrito Federal, setor produtivo e ONGs. O projeto modifica a Lei 8948/94.
O relator, deputado Colombo (PT-PR), apresentou parecer pela aprovação. "O projeto atende ao papel definido para a União na Constituição, que é o de organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições de ensino públicas federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios", argumenta o relator.

Tramitação
O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo, se passar também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para a qual foi encaminhado.



Da Redação/LCP