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13/07/2010 09:23

ECA completa 20 anos e pode ser mudado para evitar reclusão

Folha On Line

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 20 anos hoje, deverá passar por uma reforma para corrigir o que o governo federal considera excesso de privação de liberdade, informa reportagem de José Benedito da Silva, publicada nesta terça-feira na Folha.

Estudo encomendado pelo governo revela que, em 2009, 86% dos cerca de 18 mil jovens que cumpriam medidas socioeducativas estavam reclusos.

A pesquisa, feito pela Universidade Federal da Bahia -escolhida por edital-, conclui que o Judiciário interna muitas vezes sem provas, sem fundamentação legal e em audiências precárias.

O estudo será a base para a nova alteração do ECA -a 12ª da sua história-, em discussão no Ministério da Justiça, que quer mudar essa cultura do Judiciário.

Leia a reportagem completa na Folha desta terça-feira, que já está nas bancas.

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