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15/09/2004 10:19

Dutra explica o programa ''Papel Passado'' em Barcelona

Juliana Andrade/ABr

Barcelona - O governo federal já catalogou cerca de 250 famílias mil famílias em todo o país que necessitam da regularização da posse dos terrenos onde vivem. Esses brasileiros foram incluídos no Programa Nacional de Regularização Fundiária, conhecido como “Papel Passado”, do Ministério das Cidades, que já entregou títulos de posse registrados em cartório de mais de 10 mil domicílios.

O programa viabiliza a regularização de favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais, com o objetivo de garantir a posse segura. Pelos cálculos do ministério, no Brasil existem favelas em cerca de 1,5 mil cidades e loteamentos irregulares em mais de 40% dos 5.561 municípios. “Esse programa visa regularizar os assentamentos dessas comunidades e não arrancá-las de onde estão, mas garantir posse e urbanização básica”, explicou o ministro das Cidades, Olívio Dutra, durante debate sobre despejos forçados, como parte da programação do II Fórum Urbano Mundial, que se realiza em Barcelona, na Espanha.

Dutra destacou que o “Papel Passado” é uma forma de impedir os despejos forçados de populações vulneráveis que, no seu entendimento, estão entre as principais violações dos direitos humanos. Para o ministro, é preciso levar em conta as raízes culturais e afetivas existentes entre a comunidade e o local em que vivem. “A questão dos despejos forçados agrava este quadro de deslocamento involuntário de famílias que já têm uma condição de moradia precária, levando-as a uma condição ainda pior, e isto é inaceitável. Estas ações ocasionam a perda dos meios de vida, de propriedade e causam danos físicos e psicológicos irreparáveis às pessoas afetadas”.

As populações de menor renda, mulheres, indígenas, e outros grupos são as maiores vítimas, segundo Olívio Dutra. Ele ressaltou ainda que, além das políticas públicas de habitação, o governo brasileiro enfrenta o problema com o foco no combate à pobreza. “O Programa Bolsa Família atende hoje cinco milhões de famílias e, até 2006, pretende atender 11 milhões”.

Dutra afirmou também que assegurar habitação adequada e a segurança de posse contra os despejos forçados não é uma tarefa fácil, “diante da escassez de recursos e mantido o paradigma da urbanização da miséria”, e voltou a pedir a união de países para melhorar as condições de vida de cerca de um milhão de pessoas que sofrem com a falta de moradia digna em todo o mundo. Essa é uma das Metas do Milênio, definidas pela Organização das Nações Unidas.

“Em tempo de economias globalizadas, é preciso construir soluções de âmbito mundial, remover obstáculos, construir um acordo internacional que garanta os investimentos necessários ao cumprimento das Metas do Milênio”, propôs o ministro, que, durante o fórum, tem defendido, em debates públicos e em conversas com representantes de governos de vários países, a oficialização de um pacto internacional que exclua do conceito de dívida dos países pobres e em desenvolvimento que os gastos com saneamento básico e habitação.

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