Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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03/01/2005 13:21

Donizete baixa decreto de contenção de despesas

O prefeito José Donizete acaba de assinar o seu primeiro decreto, com o objetivo de conter despesas. Dá como justificativas, a queda das receitas oriundas do Governo Federal e Estadual; tendência de perda contínua de repasses; que a crise sócio econômica provocada por esse déficit público é decorrente da atual política das outras esferas de governo, o que impede o município à tomada de decisões drásticas para manter o seu equilíbrio financeiro e finalmente, a necessidade de se manter a qualidade do atendimento báscio nos serviços essenciais.

Assim fica proibido, horas extras e trabalhos extraordinários, exceto em casos de emergência; estabele plano de redução de gastos na ordem de 30%, ficando proibido o início de qualquer programa ou atividade que implique em novos gastos públicos; suspensão de gastos, restituição ou indenização de despesas feitas por servidores para participar de cursos e etc; suspensas as concessões de licenças; a utilização dos telefones da Prefeitura, em todas as repartições, devendo toda ligação constar de relatório; proibidas as ligações interurbanas e para celulares, exceto com autorização do chefe do setor; frota de máquinas e veículos não pode circular aos sabados, domigos e feriados; suspenso o pagamento para empresas que devem para a Prefeitura, até compensação total; também, a Secretaria de Financças deverá promover a agilizar todas as cobranças dos débitos existentes a favor da Municipalidade, referentes a taxas e impostos, de forma amigável ou judicial.

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