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24/06/2005 09:25

Donas de casa poderão ter cobertura previdenciária

Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quinta-feira (23), substitutivo a projeto da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) que concede cobertura previdenciária a donas de casa. O PLC 25/04 altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, instituindo uma nova categoria de segurado obrigatório da Previdência Social - a de segurado de sociedade conjugal ou união estável, na qual estão incluídas, sobretudo, as donas de casa que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico.

O relator da matéria, senador Augusto Botelho (PDT-RR), argumenta em seu substitutivo que a inclusão das donas de casa no âmbito da Previdência Social representará um grande passo na sustentação da renda e no combate à pobreza.

- Caso essa providência não seja tomada, um contingente enorme de brasileiras irá pressionar por aumento de gastos públicos em programas assistenciais quando chegarem à velhice, e vão ainda reduzir a renda média de suas famílias - explicou Augusto.

O substitutivo apresentado pelo senador visou a diminuir o valor da contribuição previdenciária de R$ 60,00 constante do projeto original. O valor proposto, segundo ele, acarretaria um ônus pesado a famílias de baixa renda. Augusto Botelho sugeriu, por isso, R$ 22,95 - equivalente à aplicação de uma alíquota de 7,65% sobre o valor do salário mínimo - para a faixa de renda de até dois salários; a alíquota de 20% foi mantida para remuneração superior a dois salários mínimos.

O projeto vai agora ao Plenário.

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