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18/10/2003 04:09

Documentos pela internet terão certificação com hora

Corban Costa/ABr

Brasília - A partir da próxima semana as pessoas e empresas que enviarem ou receberem um documento via internet saberão, além de quem o enviou e de onde ele veio, também a hora exata em que o documento foi mandado. O "Carimbo do Tempo" estará sincronizado à Hora Legal Brasileira, do Observatório Nacional, e será uma das garantias para a certificação eletrônica de documentos que circulam na internet. O erro máximo previsto é de dois décimos de segundo.

O novo serviço, que estará disponível através de operadoras credenciadas pelo Observatório Nacional, será lançado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, neste domingo, dia 19, às 15h, na Casa da Hora, no Rio de Janeiro. Por enquanto, apenas uma operadora está credenciada a disponibilizar o serviço de certificação digital a pessoas físicas e jurídicas.

“O sistema a ser utilizado permitirá que o e-mail enviado vai ter a validade de um documento de cartório”, avalia o engenheiro eletrônico Ivan Mourilhe Silva, responsável pelo "Carimbo do Tempo". Ele disse que por enquanto o novo sistema será utilizado por pessoas que não dispõem de serviços de cartório, mas que no futuro o sistema bancário também poderá registrar documentos eletrônicos com horário exato.

O "Carimbo de Tempo", muito usado nos Estados Unidos e na Europa, se tornou necessário devido ao crescente uso da internet para a realização de operações comerciais e negócios em geral. O objetivo, na verdade, é o de criar instrumentos legais para a comprovação da autenticidade dos documentos eletrônicos.

Outro motivo para a implantação do sistema foi uma resolução do Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, feita com base na Medida Provisória estabelecendo que a hora a ser utilizada pelas entidades integrantes da ICP-Brasil será fornecida pelo Observatório Nacional.

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