Cassilândia, Sábado, 25 de Março de 2017

Últimas Notícias

27/12/2004 14:15

Divulgação de pesquisa eleitoral poderá ser limitada

Agência Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 338/04, que proíbe a divulgação de pesquisa eleitoral nos 15 dias que antecedem a eleição, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O autor da proposta, deputado Luciano Zica (PT-SP), afirma que a restrição visa evitar que eventuais erros de pesquisas causem prejuízos eleitorais aos candidatos.
Segundo Zica, estudos mostram a existência de eleitores que se deixam influenciar pelos índices de intenção de voto divulgados nas pesquisas. Esses eleitores dariam preferência ao candidato apontado como vencedor ou orientariam sua escolha para o chamado voto útil, o que modificaria o resultado do pleito.
O deputado explica que o Código Eleitoral (Lei 4737/65) já proíbe a divulgação, nos 15 dias anteriores à votação, de resultados de prévias ou testes pré-eleitorais. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou essa regra revogada, por ser incompatível com o princípio constitucional da liberdade de informação.

Tramitação
A proposta aguarda designação de relator na CCJ. Caso seja aprovada sua admissibilidade, será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos no Plenário.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 25 de Março de 2017
21:10
Cassilândia
15:01
Curiosidade
10:00
Receita do dia
06:20
Loterias
06:18
Loterias
Sexta, 24 de Março de 2017
23:20
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)