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13/01/2009 13:15

Discutido novo sistema para concessão de aposentadorias

STF

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em audiência no início da noite desta segunda-feira (12) o ministro da Previdência e Assistência Social, José Pimentel, que veio apresentar a nova sistemática de reconhecimento dos direitos, que promete atender, em no máximo 30 minutos, os contribuintes que dão entrada no pedido de aposentadoria. Ao final do encontro que durou pouco mais de uma hora, Pimentel disse que discutiu também com o ministro Gilmar Mendes propostas para que o Poder Judiciário consiga agilizar a solução dos mais de 5,8 milhões de processos ajuizados contra a Previdência Social brasileira.

Segundo Pimentel, grande parte desses processos foi ajuizada no final da década de 1990 e início desta década, em consequência de mudanças na legislação que regulamenta a matéria. Desde 2008, a Previdência se esforça para reduzir esse passivo judicial, frisou o ministro. “Já temos um convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Temos acordo com os Tribunais Regionais Federais da 1ª, da 3ª e da 5ª Região”, disse, frisando que ainda em 2009 deve assinar acordo também com a 4ª Região.

Em 2008, o ministério conseguiu atingir a marca de 26 mil acordos. O objetivo do encontro com Gilmar Mendes, disse José Pimentel, é exatamente o de planejar a continuidade e a ampliação desse trabalho, para que o Judiciário possa dar conta dos quase 6 milhões de processos em tramitação atualmente.

Novo encontro

Pimentel revelou que ficou acertado com o ministro Gilmar Mendes uma nova reunião, para o próximo dia 19, para que sejam tratados outros dois temas envolvendo a questão previdenciária. Um deles é a Lei Orgânica da Assistência Social, que trata dos benefícios concedidos aos idosos e aos portadores de limitações. “O STF já declarou essa norma constitucional, mas temos uma série de decisões judiciais, particularmente em primeira instância, fixando outros parâmetros, principalmente após advento do bolsa-família”, disse o ministro.

O sistema carcerário brasileiro também será tratado no próximo encontro. Segundo Pimentel, todo preso que tem vínculo previdenciário tem direito a um auxílio-reclusão, também vinculado à sua renda pessoal e familiar.

José Pimentel frisou que dessa nova reunião devem participar o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.

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