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10/12/2004 08:26

Direitos Humanos: Declaração Universal completa 56 anos

Rosamélia de Abreu/ABr

Brasília - A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas completa hoje 56 anos. Preparada e aprovada em dois anos e meio, a declaração foi resultado de negociações entre os integrantes da Comissão dos Direitos Humanos da ONU e da Assembléia Geral, formada na época por 56 países.

Com 30 artigos, a declaração traz os direitos reconhecidos como o ideal a ser atingido por todos os povos do planeta. Os temas vão desde o direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde e ao trabalho até a proibição de qualquer discriminação. Além disso, recrimina práticas como escravidão e tortura e defende o direito à justiça e às liberdades de consciência e expressão.

O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, reconhece que a situação dos direitos humanos no Brasil melhorou, mas que ainda há muito o que avançar. "Vamos erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil. Estamos construindo a cada ano essa erradicação. Os indicadores mostram que estamos cada vez mais próximo de alcançar esses objetivos", garante o ministro.

Nilmário Miranda lembrou que o país vive um período de conquistas na área de direitos humanos. "O Brasil viveu 21 anos de regime autoritário e temos agora 20 anos de democracia e as instituições estão se consolidando.Nesses anos após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, instituímos o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Pela primeira vez, tipificamos os crime da tortura, aumentamos os direitos das mulheres, das pessoas vítimas de preconceito e discriminação racial, das pessoas com deficiência", lembra Nilmário Miranda.

Para o o ministro, a meta agora é universalizar os direitos humanos. "O Brasil ampliou o conceito de direitos humanos para os direitos econômicos, sociais e culturais. Do ponto de vista da criação de direitos, o país está muito bem. Precisamos agora universalizar esses direitos e é impossível conseguir isso de uma vez só. O importante é que estamos avançando sempre", conclui Nilmário.

Em junho de 1993, durante a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, na Áustria, ficou decidido que todos os países do mundo são obrigados a cumprir os direitos e liberdades constantes na Declaração Universal de Direitos Humanos.

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