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23/08/2005 08:11

Dirceu nega acusações e diz que não era deputado

Agência Câmara

Na defesa entregue ao Conselho de Ética, o deputado José Dirceu afirma que os fatos denunciados pelo PTB aconteceram quando ele era ministro. Não exercia mandato e, portanto, não poderia ser processado por quebra de decoro parlamentar.
O deputado contesta parecer elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara, que cita os casos dos ex-deputados Talvani Albuquerque, Hildebrando Pascoal e Feres Nader para defender que o parlamentar, mesmo licenciado, é responsável pela manutenção do decoro.
Segundo Dirceu, nos três casos citados no parecer, o que se discutia era o direito da Câmara de cassar deputados por atos praticados em legislaturas anteriores. Já em seu caso, ele exercia a função de ministro e não tinha vinculações com a Casa à época dos fatos.

Acusação inepta
A defesa considera a acusação inepta porque se baseia em afirmações do empresário Marcos Valério Fernandes e de sua mulher, Renilda Santiago, de que José Dirceu teria levantado fundos junto ao Banco Rural e ao BMG para pagar parlamentares em troca de votos para o governo.
A petição, afirma a defesa, não indica os parlamentares que teriam sido favorecidos nem os projetos cuja votação teria sido viciada. "Não há elementos mínimos de identificação da conduta que se pretende ter como indecorosa", diz o documento.

Inexistência dos fatos
O ex-ministro nega todos os fatos contidos na acusação do PTB, classificada como "delirante". Ele afirma que nunca participou de “qualquer conluio” com a finalidade de levantar fundos para pagar parlamentares.
No final da defesa, Dirceu alerta para o precedente que o seu caso pode criar no Congresso. “Sai o deputado, fica o precedente. E amanhã a solução pode ser novamente aplicada. A maioria pode resolver punir um líder da minoria sem prova firme e cabal de ele haver faltado com o decoro, mas apenas para afastar o desafeto do palco político”.



Reportagem - Eduardo Tramarim
Edição - Rejane Oliveira


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