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13/08/2005 07:44

Dirceu não é notificado e ganha tempo para se defender

Idhelene Macedo - Agência Câmara

Apesar de o processo por quebra de decoro parlamentar já ter sido instaurado, o prazo para o ex-ministro da Casa Civil e deputado José Dirceu (PT-SP) apresentar sua defesa no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ainda não começou a correr. O relator indicado para o processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), explica que o prazo de cinco sessões para Dirceu se defender da representação do PTB só é contado a partir da notificação do acusado. "Quando o conselho o procurou, na quinta-feira (11), ele já tinha viajado e não recebeu a notificação."
Com exceção de José Dirceu, todos os parlamentares que estão sendo julgados pelo conselho já foram notificados formalmente a respeito das representações e o prazo para apresentação da defesa está correndo. O deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) entregou hoje a documentação com sua defesa por escrito.
Antes, o conselho já havia recebido as defesas dos deputados do PTB Neuton Lima (SP) e Alex Canziani (PR). Toda a documentação foi entregue dentro do prazo. Já os deputados Sandro Matos (PTB-RJ) e Joaquim Francisco (PTB-PE) apresentaram uma defesa preliminar. O prazo para a entrega do texto por escrito dos dois ainda está correndo.

Sem atraso
Júlio Delgado garantiu que o fato de o deputado José Dirceu não ter recebido a notificação não vai atrasar as investigações do conselho, que tem 90 dias para apurar os fatos. Depois que o deputado petista for notificado, apresentar a defesa e indicar, no máximo, cinco testemunhas, o relator vai submeter ao conselho um plano para a execução das investigações.
O relator do processo explica que serão ouvidas primeiro as testemunhas de José Dirceu, para em seguida colher depoimentos sugeridos pelo PTB. Segundo Júlio Delgado, o conselho não vai, a princípio, ouvir novamente o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira e de outras pessoas já inquiridas nas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos.

Acareações
Entretanto, por conta de algumas contradições que possam surgir nas investigações, Júlio Delgado não descarta a realização de acareações. Poderão ficar frente a frente no Conselho de Ética José Dirceu e o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ); e Marcos Valério e Delúbio Soares.
Ao final das investigações, o parecer do relator Júlio Delgado pode recomendar o arquivamento do processo ou a eventual cassação do mandato de José Dirceu. Neste caso, o relatório será submetido à deliberação do conselho. Se o conselho decidir pela cassação, o pedido seguirá para o Plenário, que só pode determinar a perda do mandato por maioria absoluta, ou seja, com 257 votos favoráveis.

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