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12/09/2007 14:29

Dinheiro de custas vai para estruturar Defensoria

Maristela Brunetto e Graciliano Rocha - Campo Grande News

A intenção dos deputados estaduais de conseguir dinheiro da chamada Tabela J, formada com recursos de custas e emolumentos, para a estruturação da Defensoria Pública deu certo. Foi a alternativa depois que o projeto de um tarifaço de 5% sobre serviços de cartórios teve forte reação na Assembléia Legislativa. Esta manhã, o juiz Dorival Pavan, ligado à presidência do Tribunal de Justiça, confirmou que a Tabela J pode destinar recursos para a Defensoria.

Através da Tabela, dinheiro era recolhido e repassado para um seleto grupo de entidades de classe de servidores graduados, como fiscais, juízes e promotor, e para a Caixa de Assistência dos Advogados, que ficava com a maior fatia do bolo. Esse repasse a entidades sem vínculo nenhum com o serviço público foi vetado pelo STF em junho, e somente em agosto foi suspenso o repasse. No último mês, as 11 entidades receberam juntas R$ 139,7 mil.

A extinção da destinação do recurso sinalizava para a redução dos preços praticados em custas e emolumentos da Justiça e serviços de cartórios, o que nem deve acabar ocorrendo. O juiz informou que não haverá mais incidência sobre alguns serviços, como certidões, autenticações e reconhecimento de firma. Esta alternativa foi requisitada ao TJ na semana passada, quando a Corte se comprometeu em avaliar o pedido e responder esta semana.

O magistrado conversou com deputados e depois lideranças da Assembléia se reuniram. A saída para assegurar o recurso à Defensoria será mudar o polêmico projeto inicial, que até foi aprovado em primeiro turno de votação. A idéia é substituir o artigo quarto, que traz os 5%, e substituir pela receita da Tabela J.

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