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24/11/2009 09:00

Deve aumentar repasse de ITR para os municípios

AMM

O Imposto Territorial Rural – ITR foi um dos assuntos tratados durante o seminário “Uma Receita Federal para o Brasil”, realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, no Hotel Fazenda Mato Grosso. O debate sobre o imposto contou com palestras do vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios e prefeito de Terra Nova do Norte, Manoel Rodrigues Freitas Neto, dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, Antônio Henrique Baltazar, e Stênio Max Lacerda, e de Amado de Oliveira Filho, representante da Famato.

O ITR é o Imposto Sobre a Propriedade Rural, de competência da União, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município. O contribuinte do imposto é a pessoa jurídica ou física que seja proprietária ou titular do domínio útil do imóvel rural a ser declarado.

O vice-presidente da AMM, Manoel Freitas, recomendou aos municípios que assinem o convênio com a Receita Federal para aderir ao repasse integral do ITR. Atualmente, metade do produto da arrecadação desse imposto federal pertence aos municípios, enquanto a outra parte vai para a União. “A AMM apoia a assinatura do convênio porque ele representa aumento da receita, fazendo com que haja mais recursos para investimentos em setores importantes nos municípios”, destacou. Até agora, 71 municípios de Mato Grosso aderiram ao convênio.

O seminário “Uma Receita Federal para o Brasil” também vai debater a Lei Orgânica do Fisco e a Necessária Independência da Receita Federal.

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