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27/12/2005 12:59

Detran: reajuste de taxas não incrementará arrecadação

Humberto Marques / Campo Grande News

A revisão de valores cobrados por serviços prestados pelo Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) não implicará em acréscimo na arrecadação. A afirmação é do diretor-presidente do órgão, Gilberto Tadeu Vicente, ao afirmar que, dos 81 serviços mantidos pelo departamento, 73 não tiveram alteração nos preços, quatro sofreram pequenas variações e outros quatro passarão a ser cobrados – uma vez que vinham sendo realizados de maneira gratuita, “demandando tempo e mão-de-obra que deveria ser utilizada em outras ações”. O reajuste é um processo realizado anualmente.

Vicente adiantou que alguns dos novos valores representarão um impacto mínimo para os contribuintes, e foram adotados para que normas federais sejam adequadamente cumpridas. “O aumento na taxa do exame, por exemplo, não representa sequer 2% do custo final para se obter a CNH [Carteira Nacional de Habilitação]. E ele foi adotado para que seja obedecida a resolução 160 do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito]: antes, as provas práticas eram acompanhadas por dois examinadores. Agora, devem ser três. Isso foi implementado diante de um aumento de R$ 11,30 no custo da carteira”, justificou o diretor-presidente.

Sobre os novos serviços, Gilberto Vicente ressalta que eles vinham sendo realizados por funcionários do órgão. Porém, por sua baixa demanda, não tinham um valor determinado – vindo até mesmo a ser realizados sem custo. É o caso da emissão de relatórios de alta, média e baixa complexidade. “Eles vinham sendo executados sem cobrança, mas demandavam trabalho de setores do Detran”, reiterou.

Já a respeito da taxa de inclusão/cancelamento de alegação de venda, visa motivar os compradores de veículos a realizarem a transferência do mesmo com mais agilidade. “Se feita na hora, ela não representa custos. Mas, muitas vezes, a pessoa deixa de realizar a transferência, e fica sujeita a multas”, adiantou. O único valor que teve uma revisão extra, segundo Vicente, foi o licenciamento de veículos fora do prazo: antes, a diferença entre os valores era nula. Agora, a variação no custo chegará a 28%.

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