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22/04/2008 09:26

Detran aciona Procon para que financeiras paguem taxa

Fernanda Mathias/Campo Grande News

O diretor-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Carlos Henrique Santos Pereira, disse esta manhã, durante entrevista ao programa Tribuna Livre, da FM Capital, que o órgão vai acionar o Procon para garantir que o a taxa de registro de financiamento de veículos em cartórios não recaia sobre o consumidor. Já há uma portaria do governo estadual que estabelece essa obrigação às financeiras.

“Vamos abrir inspeção geral no Procon de todo o sistema para trabalhar isso. Não é justo que o consumidor pague”, disse. Ele denunciou que em reunião prévia à portaria que estabelece o registro, da qual participaram 22 financeiras, uma delas, ligada ao Banco do Brasil, chegou a argumentar que do valor recolhido com a TAC (Taxa de Adesão Contratual), 50% ficam para a própria financeira a título de lucro e outros 50% vão em gratificação para os garagistas. “Isso está lavrado em ata”, disse.

Santos Pereira esclareceu que a TAC foi criada em 2004 justamente para cobrir despesas com registro de contrato, de cartório, microfilmagem, manutenção e guarda do documento. Justamente desde quando começou a valer a Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que determina o registro. ‘São 8 mil contratos ao mês desde 2004 e as pessoas têm direito de ter contato registrado e isso não foi feito”, disse.

O diretor do Detran disse que tem se deparado com vários casos em que o consumidor acaba até mesmo perdendo o veículo por falta de documentação. Santos Pereira argumentou, inclusive, que se não baixasse portaria determinando o registro poderia incorrer no crime de prevaricação, já que há uma determinação do Contran com força de Lei. A portaria do Detran é questionada na Justiça por ação ingressada pelo deputado estadual petista Paulo Duarte. Ele chegou a conseguir uma liminar, mas o Detran recorreu e derrubou a inicial. O mérito ainda não foi julgado.

Santos Pereira também aproveitou o espaço para se defender contra acusação de que teria interesse na obrigatoriedade de registro por ser dono de cartório. “Estou licenciado do cartório há um ano e me exonerei da Anoreg há 6 meses, antes de firmar a portaria. E meu cartório não registra carro, registra criança e casamento, não tenho nenhuma atividade que possa se beneficiar disso”, disse.

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