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29/06/2005 14:20

Deputados estaduais aprovam 30 projetos

Assembléia Legislativa

Os deputados estaduais votaram na sessão desta quarta-feira trinta projetos, dentre eles, o de autoria da deputada Celina Jallad (PMDB), que será sancionado pelo Governador, o qual extingüe a cobrança da taxa de consumação mínima nos bares e estabelecimentos noturnos de Mato Grosso do Sul.

Já o projeto do deputado Humberto Teixeira (PDT), o qual proíbe os professores e funcionários das escolas públicas e privadas do ensino fundamental fumarem nas dependências e pátios, e o de autoria de Onevan de Matos (PDT), que prevê a implantação de dispositivos e equipamentos sonoros nos semáforos localizados nas vias públicas de grande fluxo para auxiliar os portadores de deficiência física e visual, foram aprovados e encaminhados à segunda discussão.

De autoria do deputado Zé Teixeira (PFL), o projeto que prevê a redução do valor de multa pela não entrega da Declaração Anual dos Produtores (DAP) aos produtores rurais que possuem dois módulos, também foi aprovado e vai ao expediente.

Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Karin Seben

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