Oito projetos de lei e um veto do governador Zeca do PT estão na pauta desta terça-feira na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Os deputados analisam o projeto de autoria da ex-deputada Simone Tebet (PMDB) que estabelece reserva de dois lugares, aos maiores de 65 anos de idade, no transporte coletivo intermunicipal. O projeto tem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela rejeição do veto por unanimidade.
Os deputados vão avaliar, em discussão única, o projeto da deputada Bela Barros (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito da Secretaria de Justiça e Segurança Pública a Delegacia de Atendimento ao Índio; do deputado Jerson Domingos (sem partido), que concede comenda do Mérito Legislativo; e do deputado Paulo Corrêa (PL), que declara de utilidade pública estadual a “Associação Bella Idade do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Três matérias devem ser apreciadas em primeira discussão: a mensagem do governador que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bem público precedido de obra pública; do deputado Luizinho Tenório (PL), que dá a denominação de “Afonso Vendrame” ao Posto Fiscal nº 35, localizado na Avenida Juracy Lucas, em Cassilândia; e do deputado Paulo Corrêa, que estabelece política e normas para o seqüestro do carbono no Mato Grosso do Sul e dá outras providências.