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16/01/2004 03:55

Deputados divergem sobre fichamento de americanos

Agência Câmara

A decisão do governo federal de continuar fichando os americanos que chegam ao Brasil divide opiniões na Câmara. O vice-presidente da Comissão de Turismo, Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), disse que a portaria do Governo é um equívoco. A medida, segundo ele, prejudica o turismo no País, afastando os americanos que vêm visitar o país ou fazer negócios. "Essa medida prejudica a vinda de americanos para o Brasil e serve de exemplo também para turistas de outros países. Então, essa medida é equivocada, nós não podemos concordar com ela porque é prejudicial ao Brasil."
A vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Maninha (PT-DF), no entanto, defende a necessidade de manter a reciprocidade no tratamento. "Eu não vejo nenhum prejuízo. Eu acho que os deputados da Comissão de Turismo estão falando coisas que não têm consistência. Eu não concordo e acho que o Brasil há muito tempo deveria ter tomado uma providência com relação a isso ou os deputados não se incomodam quando viajam aos Estados Unidos e são revistados da cabeça aos pés e passam por barreiras? Então, reciprocidade é isso - se nos tratam lá assim, aqui, também, têm que ser tratados da mesma forma".

RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
A deputada Maninha disse ainda que as relações entre os dois países não ficarão fragilizadas por causa do sistema de identificação ao qual os americanos estão sendo submetidos. Pelo contrário, ela acredita que, por ser um ano eleitoral nos Estados Unidos, este é o momento certo de o Brasil impor um tratamento digno, menos constrangedor para os brasileiros naquele país. Para Maninha, o Brasil não pode se sujeitar a uma tese de terror imposta, segundo ela, pelos Estados Unidos. A deputada acredita que o fim da identificação é um problema diplomático que pode demorar para ser resolvido.

REGRAS PARA IDENTIFICAÇÃO
A decisão de identificar os americanos foi tomada no dia 30 de dezembro do ano passado pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, de Mato Grosso, com base no princípio da reciprocidade, já que o governo americano decidiu recolher impressões digitais e fotos de visitantes. A medida gerou controvérsias e a prefeitura do Rio de Janeiro acabou pedindo a suspensão da medida no porto e aeroportos da cidade, que foi acatada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Catão Alves.
No último dia 12, no entanto, o Governo federal publicou portaria que cria um grupo de trabalho para regulamentar o procedimento de identificação dos americanos que desembarcarem no país. A medida mantém o fichamento de americanos em todo o país e anula a liminar concedida à Prefeitura do Rio.
A portaria é uma ação conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e estabelece que o grupo tem 30 dias para decidir sobre o tratamento concedido a estrangeiros.



Reportagem – Poliani Castello Branco
Edição - Paulo Cesar Santos

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