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06/12/2004 14:49

Deputados devem votar 13 projetos do governo até 16/12

Agência Popular

Treze projetos do governo devem ser votados com prioridade pela Assembléia Legislativa antes do recesso parlamentar que começa no dia 15. Dos 13 projetos, a maioria já está tramitando na Casa. Nesta segunda-feira serão encaminhados outros projetos-de-lei, incluindo o que dispõe sobre a alteração na estrutura básica do Poder Executivo e o projeto de revisão salarial dos servidores públicos estaduais.

“Este será um final de ano atípico, sem a necessidade de esforço concentrado. Estamos num processo de votação dos mais tranqüilos na Assembléia Legislativa, porque não há nenhum acúmulo de projetos do governo”, disse o líder do governo, deputado Ary Rigo. Segundo ele, a votação do Orçamento Geral deve ocorrer também em rito normal.

Segundo o secretário de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques, devem ser votados pela Assembléia a alteração na estrutura administrativa, projeto que dispõe sobre as alíquotas do couro; projeto que muda as alíquotas de IPVA para caminhões e utilitários, um projeto de reordenamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o rojeto que estima e fixa as despesas para o exercício de 2005; projeto que aprova a primeira revisão do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), projeto que dispóe sobre o uso e armazenamento de agrotóxico; projeto que acrescenta parágrafo à Lei 2.345, de 13 de dezembro de 2001; projeto dispondo sobre o controle de organismos geneticamente modificados; projeto que dá à Agência de Metrologia a competência de autarquia; projeto que cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor; e projeto que transfere área pública para projeto de arrendamento residencial.

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