A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia Legislativa faz reunião na próxima segunda-feira para analisar as quatro emendas apresentadas à LDO 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Segundo o relator da peça orçamentária, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que também é vice-presidente da CCJR, os pareceres serão apresentados e votados durante a reunião. “Vamos avaliar tudo na segunda-feira, para que o projeto seja votado na terça-feira”, informou em entrevista à Agência de Notícias do Legislativo.

Apresentaram sugestões de alteração à LDO os deputados Arroyo, Paulo Duarte (PT) e Amarildo Cruz (PT). Duarte apresentou duas emendas.

Amarildo propôs que as políticas sociais do governo do Estado adotem como referência o princípio da superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero. Duarte sugeriu a definição de critérios para a transferência de recursos do Estado para os municípios. A prioridade deverá ser cidades com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.

Ele também apresentou emenda que altera os repasses à UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Duarte afirmou que concorda em retirar a emenda caso haja compromisso do governo em garantir a autonomia financeira da instituição de ensino, por meio de critérios específicos.

Já a emenda de Arroyo propõe repassar à UEMS os mesmos recursos do exercício anterior, mais o índice de correção referente à inflação do período subseqüente e, sobre esse montante, um acréscimo de 3%. A LDO prevê orçamento de R$ 7,467 bilhões no próximo ano.